Termos e Condições Gerais

Última atualização: setembro de 2024

1. Quem somos?

Tal como nosso nome sugere, a Genially é uma empresa genial, nascemos em 2015 e desde então nossa missão é ajudar na criação de todo tipo de conteúdo audiovisual e interativo de forma fácil e rápida. Sabemos como é chato ler esses textos legais, mas, mesmo sendo a empresa mais "cool", também temos que cumprir nossas obrigações. É por isso que estamos empenhados em garantir que você possa usar o nosso Website de uma maneira simples, intuitiva e segura.

Você também pode consultar nossa Política de Privacidade, nosso Aviso Legal ou nossa Política de Cookies, mas uma coisa é certa: depois de ler tudo, você vai querer tirar uma boa soneca.

Empresa: Genially Web S.L

CIF: B56019912

Domicílio Social: Plaza Ramón y Cajal, 4, 4º andar, CEP 14003 - Córdoba, Espanha

Contato: https://genially.com/pt-br/fale-conosco/

2. O que implica o cadastro em nosso Website?

Tenha em consideração que ao marcar a caixa de aceitação dos presentes Termos e Condições durante o cadastro no Website, você estará contratando o serviço de acordo com as informações que fornecemos aqui, portanto, leia atentamente os presentes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade, antes de prosseguir com o seu cadastro. Caso deseje entrar em contato com a Genially para resolver qualquer dúvida ou incidência em relação aos Termos e Condições, você pode entrar em contato conosco por meio do ponto de contato anteriormente indicado ou pelo endereço postal mencionado acima.

3. Quem tem a permissão de acessar nosso Website?

Os presentes Termos e Condições regulam o Serviço que a Genially disponibiliza a você como Usuário para fazer suas próprias Criações ou geniallys por meio de um Workspace (doravante "Workspace").

As funcionalidades às quais você poderá ter acesso podem variar de acordo com o Plano que você tenha escolhido, assim como também da Função que tenha atribuída em um Workspace. O acesso ao Website é permitido a qualquer pessoa, física ou jurídica, sempre e quando ela atenda a certos requisitos:

Pessoas Físicas: o acesso ao Website é permitido na medida em que você cumpra com nossa Política de Usuários K12, sujeito a quaisquer requisitos adicionais de acesso sob as leis aplicáveis do país em que reside. Dessa forma:

Os Centros Educativos, docentes e educadores dos EUA que usam o Serviço para fins educacionais legítimos devem informar adequadamente os pais ou responsáveis legais sobre nossas práticas de coleta e uso de dados educacionais.

Se você reside fora dos EUA, deverá ter pelo menos dezesseis (16) anos de idade, ou acessar por meio de um Código de Acesso fornecido pelo Centro Educativo ao qual você pertence, caso em que você deve ter obtido o consentimento prévio de seus pais ou responsáveis legais.

Observe que, dependendo da sua idade, certas funcionalidades do nosso Website podem ser restritas devido aos regulamentos FERPA e COPPA, como detalharemos mais adiante. Consequentemente, a fim de assegurar o cumprimento dos regulamentos FERPA, COPPA, GDPR, bem como de qualquer outro regulamento aplicável, a Genially se reserva o direito de fazer as verificações apropriadas, de limitar certas funcionalidades e de proibir ou restringir o acesso àqueles usuários que se tenha conhecimento ou suspeita de não cumprir com os requisitos estabelecidos nestes Termos e Condições.

Pessoas Jurídicas: se você estiver atuando em nome de uma empresa, escola, instituição educacional ou outra entidade jurídica, você confirma que está autorizado a vincular tal entidade aos presentes Termos e Condições, em cujo caso os termos "você", "seu" ou "Usuário" farão referência a tal entidade. Se você não estiver autorizado ou não concordar com estes Termos e Condições, por favor, não acesse este Website. Adicionalmente, as Pessoas Jurídicas reconhecem que foram informadas da necessidade de cumprir com os regulamentos FERPA, COPPA e GDPR em relação ao processamento de dados pessoais.

Para esse fim, a Genially disponibiliza seu DPA

Além disso, se as Pessoas Jurídicas forem escolas, colégios ou qualquer Centro Educativo, é necessário que tenham obtido o consentimento dos pais ou responsáveis legais antes de fornecer acesso ao Website a seus Estudantes.

4. Como se cadastrar no Website?

O acesso ao conteúdo do Website é totalmente gratuito, sujeito à existência de certas funcionalidades pagas, que exigem o pagamento de uma prestação econômica pelo seu uso e proveito, das as quais, se for o caso, você será devidamente informado para que aceite expressamente as condições de serviço antes de proceder à contratação.

Conforme previamente informado, o acesso ao Website é permitido tanto para pessoas físicas quanto jurídicas uma vez tenham completado corretamente o processo de cadastro. Entretanto, as pessoas jurídicas (empresas ou Centros Educativos) serão responsáveis pelo uso dado ao Website pelas pessoas físicas às quais fornecem acesso. Para esses fins, as pessoas jurídicas serão responsáveis por garantir o cumprimento destes Termos e Condições, evitando qualquer conduta contrária aos mesmos, à lei, à moral e à ordem pública por parte de seus funcionários, estudantes, docentes, colaboradores e/ou qualquer pessoa a quem forneçam acesso ao Website.

Você pode se cadastrar no Website acessando a seguinte seção ou fornecendo seu e-mail e definindo uma senha para criar seu perfil na Genially. Para isso, você deve confirmar que leu a Política de Privacidade e aceitar os presentes Termos e Condições, selecionando a opção fornecida para este fim.

A senha escolhida durante o processo de cadastro será pessoal e intransferível, e não poderá ser cedida, mesmo temporariamente, a terceiros. A este respeito, você se compromete a fazer uso diligente e a manter em segredo a senha escolhida, neste caso, para acessar seu perfil no Website e os Serviços a você fornecidos. No caso de ter conhecimento ou suspeita de que sua senha foi perdida, roubada ou utilizada por terceiros, você deve nos informar o mais rápido possível. Tenha em conta que você é o único proprietário de sua senha, portanto, caso ela seja utilizada por terceiros de forma imprópria ou negligente, a responsabilidade recairá sobre você, portanto, tente protegê-la o máximo possível.

Se você cometer algum erro ao inserir seus dados durante o cadastro no Website, você pode corrigir esses dados através do ponto de contato anteriormente indicado. É importante que você verifique as informações fornecidas e corrija qualquer erro antes de finalizar seu cadastro.

Você concorda que ao completar o processo de cadastro no Website, entendendo-se como tal a inclusão de todos os dados solicitados e a marcação da caixa correspondente com relação à aceitação dos presentes Termos e Condições, existe uma relação contratual entre você e a Genially.

Uma vez finalizado o cadastro no Website, você terá acesso gratuito a certas funcionalidades do Website. No entanto, você poderá adquirir funcionalidades pagas, se desejar, escolhendo o Plano de seu interesse e seguindo todas as instruções indicadas no momento da contratação do Serviço e fornecendo as seguintes informações:

Nome do titular.
Tipo do cartão.
Número do cartão.
Data de validade do cartão ou qualquer outra que seja necessária durante o processo de compra.

Em seguida, será exibida uma tela de resumo de cadastro detalhando a Assinatura realizada, e você receberá automaticamente um e-mail confirmando que seu cadastro e Assinatura do Serviço foram realizados com sucesso. Caso não receba o e-mail de confirmação, verifique sua pasta de "spam" ou "lixo eletrônico" e, se não o encontrar nessa seção, informe à Genially o mais rápido possível para que possamos resolver o problema. Além disso, você pode acessar suas faturas a qualquer momento acessando o seu perfil na seção "Configurações", e depois em "Faturação e pagamentos".

5. Como funcionam os Workspaces da Genially?

Uma vez finalizado o cadastro no Website, você terá o seu Workspace para elaborar Criações de forma individual ou colaborativa. Observe que o Proprietário de um Workspace será o proprietário das Criações feitas nesse Espaço de Trabalho e, em determinadas circunstâncias, conforme estabelecido abaixo, também das Criações hospedadas nos Espaços Privados, a menos que haja evidência em contrário.

Dito isto, um Workspace do qual tanto você, como o Proprietário, quanto os Usuários que você convida para fazer parte desse Workspace por meio de um CSV ou de convites por e-mail podem se beneficiar. Tenha em conta que as funcionalidades e o número de assentos de seu Workspace dependerão do Plano que você escolheu. A versão gratuita do seu Workspace permitirá que você adicione um (1) único usuário. Entretanto, se desejar, você poderá adquirir uma Assinatura paga com funcionalidades adicionais e/ou aumentar o número de Assentos a qualquer momento, o que lhe permitirá incorporar mais Usuários para fazer parte de seu Workspace Colaborativo.

Não obstante o acima exposto, o Workspace Edu poderá adicionar gratuitamente Usuários que ocupem Assentos do tipo Estudante de forma ilimitada, conforme estabelecido nos Termos Complementares.

Além de convidar os Usuários para participar de seu Workspace e desfrutar do Plano que você contratou, você também poderá participar de outros Workspaces para os quais você é convidado e se beneficiar das Assinaturas que eles têm.

Dentro de um Workspace, você será capaz de criar:

Espaço privado: espaço dentro de um Workspace que é criado automaticamente para cada membro desse Workspace e ao qual não é possível adicionar colaboradores, de modo que somente você terá acesso, exceto sob as seguintes circunstâncias:

Se o Usuário for removido do Workspace ou deixá-lo voluntariamente, o conteúdo será transferido para o Proprietário ou outro membro do Workspace designado pelo Proprietário.

Se o Workspace mudar de uma assinatura premium para uma assinatura gratuita e ainda tiver mais de um (1) membro nesse Workspace.
Grupos de usuários: Facilidade dada ao proprietário e/ou administrador para agrupar os membros do espaço no qual normalmente trabalham de forma colaborativa (de Configuração > Membros). Os grupos podem ser adicionados como colaboradores tanto em criações quanto em espaços.

a) Como um Workspace Colaborativo é administrado?

Com a finalidade de administrar a atividade e interação entre os Usuários, cada Workspace Colaborativo dará a possibilidade de atribuir uma das seguintes funções aos Usuários:

Proprietário: criador e responsável de um Workspace. Este Usuário será responsável pela gestão dos Assentos e atribuirá um nome ao referido Workspace que será visível para o resto dos membros, entre muitas outras funções. Um Usuário pode ser proprietário de um máximo de quinze (15) Workspaces, que dependerá da Assinatura escolhida. Uma vez atingido o máximo, o botão "Criar equipe" na barra lateral desaparecerá. Além das capacidades acima mencionadas, um Proprietário também terá as funcionalidades de um Administrador e de um Editor. O Proprietário será o proprietário de todas as Criações elaboradas em seu Workspace, incluindo as Criações feitas pelos Usuários em seu Espaço Privado quando as condições para isso forem atendidas, conforme mencionado acima.

Administrador: é o Usuário indicado pelo Proprietário para administrar o Workspace e a interação dos seus membros, podendo criar, deixar ou excluir este espaço. Um Usuário pode ser Administrador de quantos Workspaces quiser. Além das capacidades acima mencionadas, um Administrador também terá as funcionalidades da função de Editor. Além disso, se o Proprietário tiver criado uma Assinatura com uma determinada forma de pagamento, o administrador poderá realizar ações de compra (upgrade) por conta dessa forma de pagamento sem precisar da aprovação do Proprietário.
Editor: usuários que são membros de um Workspace e fazem parte de uma Equipe. Estes Usuários usufruirão do plano de Assinatura contratado no referido espaço e terão funcionalidades de criação de conteúdo entre as quais estão a possibilidade de criar, editar, renomear, duplicar e/ou apagar Criações, assim como movê-las para outras pastas ou baixá-las em diferentes formatos, entre outras funções que variam dependendo da Assinatura do Workspace no qual intervêm. Um Usuário pode ser o Editor de quantos Workspaces quiser.

Usuários que foram convidados a um Workspace, mas que não chegam a fazer parte dele, são convidados por e-mail para participar pontualmente de uma Criação específica e não ocupam Assentos na Equipe. É importante destacar que os convidados só podem ser convidados a colaborar em geniallys específicos, nunca em espaços ou pastas específicas.

Os convidados terão as seguintes funcionalidades à sua disposição:

Modificar o título de um genially;
Editar em tempo real com outros Usuários (Live Collaboration) sobre aquele genially particular que foi compartilhado com eles, desde que a Assinatura do Workspace Colaborativo para o qual eles foram convidados o permita;
Usar o kit de marca no editor desde que a Assinatura do Workspace para o qual você foi convidado o permita.

Tenha em conta que um Workspace pode ter no máximo duzentos (200) convidados, e estes convidados podem estar colaborando em quantos geniallys queiram.

b) Que funcionalidades um Workspace oferece?

Você deve saber que as funcionalidades do Serviço não são atribuíveis aos Usuários, mas sim ao Workspace do qual eles fazem parte. Desta forma, os Usuários terão as funcionalidades que foram contratadas pelo Proprietário do Workspace, podendo pertencer a múltiplos Workspaces.

Além do Plano contratado, as funcionalidades disponíveis para os Usuários também dependerão da Função que exerçam no Workspace. Se desejar, você pode consultar essas funcionalidades clicando aqui .

6. Como tratamos os dados de Usuários K12?

A Genially estabeleceu uma série de controles para proporcionar maior proteção aos Usuários K12, Para isso, somente poderão acessar o Website por meio de um Código de Acesso que será fornecido por seu Centro Educativo, com o consentimento prévio de seus pais ou responsáveis legais. Para obter mais informações a esse respeito, você pode consultar os Termos Complementares.

Não obstante o acima exposto, as seguintes funcionalidades serão restritas:

As criações só podem ser publicadas no modo privado (sem indexação do Google).
O perfil social não estará disponível.

7. Como se informar sobre nossos preços?

O preço do Serviço oferecido no Website da Genially dependerá do plano do Plano que você decida contratar. Atualmente, a Genially oferece diferentes Assinaturas que você pode acessar por meio da seção "Planos" no Website. A forma de pagamento dos Serviços será à sua escolha, por meio da seleção de um dos meios de pagamento fornecidos pela Genially por meio do Website.

8. Quando você pode cancelar os Serviços contratados?

A qualquer momento durante a vigência de seu Plano, de forma rápida e conveniente, a partir de seu perfil e sem qualquer tipo de aviso prévio. Caso você não cancele sua Assinatura, os Serviços serão renovados automaticamente com o número de Assentos contratados.

Caso tenha adquirido sua Assinatura com um cupom de desconto, você receberá o desconto pelo período indicado no cupom. Portanto, ao final desse período, o Plano contratado será renovado pelo valor sem desconto, conforme mostrado em nossa seção "Planos". Você também concorda em pagar as taxas vencidas aplicáveis ao Serviço, incluindo também todas as comissões relacionadas, e concorda em reembolsar a Genially qualquer taxa de cobrança ou juros sobre valores vencidos, incluindo, se aplicável, qualquer custo associado, e impostos e encargos aplicáveis. Você deve estar ciente que qualquer inadimplência pode resultar na rescisão da sua Assinatura.

9. Como cancelar os Serviços contratados?

A possibilidade de cancelar os Serviços contratados se limitará apenas ao Proprietário e ao Administrador de um Workspace, mediante notificação dentro dos prazos indicados na seção anterior, ou seja, trinta (30) dias antes da renovação da Assinatura.

Para cancelar a sua assinatura dos serviços, deve acessar seu Workspace na seção de configurações e "Cancelar meu plano". Uma vez cancelado, o Workspace seguirá dispondo dos Serviços contratados até o final do período da sua Assinatura. De qualquer forma, uma vez cancelada sua Assinatura, se desejar, você poderá voltar a contratar nossos serviços sempre que desejar. Tenha em conta que sob nenhuma circunstância o cancelamento levará ao reembolso dos valores pagos. Os pagamentos não são reembolsáveis e nenhum reembolso ou crédito será fornecido por períodos parciais da Assinatura mensal ou anual. Uma vez realizado o cancelamento da Assinatura, seu efeito se dará a partir do momento seguinte ao término do Plano que você contratou, momento em que você passará a ter um Plano Gratuito.

10. Você pode solicitar a desistência?

Nossos Serviços implicam a disponibilidade imediata do conteúdo digital a partir do momento em que são contratados, portanto, você não poderá solicitar o reembolso dos valores pagos. Se você desejar cancelar os Serviços uma vez contratados, deverá seguir o processo de cancelamento indicado na seção anterior. No entanto, o consentimento para o tratamento de dados pessoais pode ser retirado a qualquer momento, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

11. Quando e como modificamos os Termos e Condições?

É possível que, devido à inclusão de novas funcionalidades, alterações em nossos Serviços ou questões organizacionais, tenhamos que modificar os Termos e Condições. Em qualquer caso, informaremos o usuário sobre quaisquer modificações que fizermos com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Além disso, sua aceitação expressa das novas versões dos Termos e Condições será necessária para continuar usando o Website e os serviços fornecidos pela Genially.

12. De que forma protegemos os seus dados pessoais?

Tratados seus dados pessoais com a finalidade de lhe fornecer seus serviços de acordo com as disposições da Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro sobre Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais (doravante "LOPD"), e o Regulamento (UE) 2016/679 sobre a proteção de indivíduos com relação ao processamento de dados pessoais (doravante "GDPR"). Qualquer dado pessoal que você fornecer ao utilizar o Website serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Genially e medidas de segurança apropriadas serão aplicadas.

Tenha em conta que nossa Política de Privacidade só se aplica às informações que Genially coleta e utiliza, por meio do seu acesso ao Website. Qualquer informação revelada a terceiros é tratada de acordo com as políticas de privacidade adotadas por cada um desses terceiros. Entretanto, utilizamos apenas serviços de terceiros cujas políticas são consistentes com as nossas. Se você tiver alguma dúvida, nós o encorajamos a rever as políticas de privacidade dos nossos responsáveis pelo seu tratamento para entender como suas informações são processadas por meio da nossa Política de Privacidade na seção 8, "Com quem compartilhamos seus dados?".

13. Quais cookies utilizamos em nosso Website?

A Genially utiliza cookies no Website a fim de melhorar a navegação, entretanto, a qualquer momento, você pode rejeitá-los e/ou configurá-los acessando nossa Política de Cookies. A respeito disso, informamos que os cookies são pequenos arquivos de dados que são armazenados em seu computador quando você visita nosso Website e que contêm ou armazenam certas informações sobre essa visita, a fim de melhorar sua experiência de navegação.

14. A quem pertence a propriedade intelectual e industrial?

Primeiramente, devemos diferenciar dois tipos de propriedade intelectual em nosso Website, aquela relacionada ao funcionamento do mesmo (Conteúdos) que é, naturalmente, nossa; e aquela que você gera ao utilizar nosso Website fazendo suas próprias criações que, naturalmente, é sua.

14.1. Propriedade intelectual e industrial dos conteúdos

Informamos que a Genially é a proprietária ou, no seu caso, possui as licenças correspondentes da propriedade intelectual e industrial deste Website, bem como de todos os Conteúdos hospedados no mesmo, incluindo, mas não limitados a, seus códigos fonte, marcas, logotipos, textos, fotografias, imagens, infográficos, modelos, ilustrações, áudios, esboços, ícones, desenhos, bem como qualquer obra audiovisual e/ou ferramenta de edição que permita o funcionamento da ferramenta de criação do Website (doravante "Conteúdos"). Consequentemente, você aceita e compreende que de forma alguma o acesso, navegação e uso que você fizer do Website ou o uso, aquisição e/ou contratação de nossos Serviços implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos por parte da Genially.

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os Conteúdos do Website são reservados e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e de qualquer forma, todos ou parte dos conteúdos incluídos no Website, exceto quando esses conteúdos forem utilizados pelos usuários para fazer suas próprias Criações.

Da mesma forma, é proibido remover ou manipular as indicações de direitos autorais ou outros créditos que identifiquem os proprietários dos direitos sobre o conteúdo do Website, assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou qualquer mecanismo de proteção ou informação incorporada aos Conteúdos oferecidos no Website.

Dito isto, se você souber da existência de qualquer Conteúdo ilícito ou ilegal, contrário às leis, ou que possa supor uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deve imediatamente notificar Genially através do ponto de contato anteriormente indicado para que possa proceder à adoção das medidas apropriadas.

Igualmente, a Genially está comprometida com sua proteção como Usuário, portanto, caso você considere que qualquer um dos Conteúdos do Website viola seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, bem como quaisquer outros direitos, você pode enviar uma comunicação através do ponto de contato anteriormente indicado com as seguintes informações:

Dados de identificação e meios de contato do requerente ou do seu representante legal.
Documentação que comprove sua condição de proprietário dos direitos supostamente infringidos.
Relato detalhado dos direitos supostamente infringidos pela Genially, bem como sua localização exata no Website.
Declaração expressa do reclamante de que o uso do Conteúdo foi feito sem o consentimento do proprietário dos direitos supostamente infringidos.

Não obstante o precedente, a Genially reserva expressamente qualquer ação civil e criminal sob a lei espanhola e estrangeira que possa corresponder a ela como resultado da violação da posse pacífica e/ou uso não autorizada de seus direitos industriais e de propriedade intelectual.

14.2 Propriedade intelectual e industrial das criações e reutilizáveis em um Workspace

Criações ou geniallys são os trabalhos realizados pelos Usuários que integram um Workspace por meio do uso dos nossos Serviços para realizar apresentações, infográficos, dossiês, videoapresentações ou outros conteúdos audiovisuais. Entretanto, devemos enfatizar que a Propriedade Intelectual gerada em um Workspace pertencerá a ele ou, em outras palavras, ao seu Proprietário. Consequentemente, você compreende e aceita que toda a Propriedade Intelectual que você chegar a desenvolver em um Workspace será atribuída, sem limitação, ao Proprietário do referido espaço.

O Proprietário também pode compartilhar essas Criações publicamente com outros Usuários para que eles possam reutilizá-las. Para tornar suas Criações Reutilizáveis, você deve primeiro marcá-las como Criações públicas e Reutilizáveis em seu Workspace. Em nenhum caso, Criações que são configuradas como privadas podem ser publicadas como Reutilizáveis. O Proprietário de um Workspace com um Plano premium terá uma funcionalidade que permite ativar ou desativar as Criações que são marcadas como Reutilizáveis por outros membros de um Workspace.

Sendo assim, o Proprietário de um Workspace é considerado para fins legais como o autor das Criações e Reutilizáveis que foram gerados nesse espaço, independentemente de quem esteve envolvido em sua elaboração. Sendo assim, o Proprietário terá todos os direitos de propriedade intelectual das Criações e Reutilizáveis, podendo compartilhá-los com terceiros da forma que julgar adequada, inclusive comercializá-los.

Independentemente do ponto anterior e da Função que desempenha em um Workspace, você garante que não fará uso de nenhum material que esteja sujeito à proteção de direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros para a elaboração de suas Criações ou Reutilizáveis sem autorização expressa dos mesmos e se compromete a isentar a Genially de qualquer responsabilidade perante terceiros por violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial que possam ter causa na preparação de suas Criações e Reutilizáveis. Caso você utilize qualquer de seus próprios materiais para a elaboração de Criações e/ou Reutilizáveis, você declara, garante e concorda que esses materiais não infringem nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial, segredos comerciais ou qualquer outro direito de terceiros e que isentará Genially de qualquer tipo de responsabilidade que possa surgir de uma ação negligente. Finalmente, você garante que as Criações e/ou Reutilizáveis nas quais participe (i) não conterá nenhum dado pessoal, a menos que você deseje compartilhar seus próprios dados pessoais, sempre e quando não seja um Usuário K12, (ii) informações confidenciais, (iii) informações que afetem a privacidade de terceiros e ou (iv) qualquer material que possa ser contrário à boa fé, à moral ou à ordem pública ou que possam ser considerado ilegal ou contrário às condições estipuladas nestes Termos e Condições.

Da mesma forma, presume-se que, no caso de o Proprietário de um Workspace ser uma Pessoa Jurídica, ele será o titular dos direitos de propriedade intelectual das criações dos Espaços Privados dos Usuários que fazem parte do referido Workspace, a menos que haja evidência do contrário.

14.4. Reclamações de Propriedade Intelectual

Em cumprimento ao Real Decreto-Lei 24/2021, informamos que faremos o possível para respeitar a propriedade intelectual de terceiros. Para isso, obtivemos as correspondentes autorizações de acordo com o artigo 20 da LPI para que o nosso Website cumpra com a legislação nesse quesito.

Entretanto, apesar de nossos controles internos a esse respeito e ao grande número de Criações e Reutilizáveis produzidos diariamente por nossos Usuários, é extremamente difícil detectar quais ações infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Assim, nos comprometemos a tomar as seguintes medidas no caso de recebermos uma notificação de violação de direitos de propriedade intelectual:

As Criações ou reutilizáveis que se tornem objeto de uma reclamação serão imediatamente bloqueadas até que a reclamação seja resolvida.
As reclamações relacionadas a direitos de propriedade intelectual serão resolvidas em menos de 10 (dez) dias úteis.
Se for confirmado que ocorreu uma violação dos direitos de propriedade intelectual, a Criação e Reutilizável em questão será imediatamente removida e, dependendo das circunstâncias e da gravidade da violação, a conta do Usuário infrator será encerrada.

15. Perfil Social

O Perfil Social só pode ser ativado e desativado pelo Proprietário do Workspace, para o qual a opção "Ativar perfil social" deve ser ativada na seção "Configurações" do Workspace. Ao ativar o Perfil Social pela primeira vez, o nome do Perfil Social deve ser indicado e o URL que será o domínio do Perfil Social deve ser identificado. Também, será possível personalizar certos campos que serão exibidos no Perfil Social, tais como o avatar, cabeçalho, nome, descrição e/ou redes sociais.

Uma vez ativado o Perfil Social pelo Proprietário, qualquer membro do espaço pode publicar e/ou desativar as publicações de suas Criações ou Reutilizáveis, com exceção dos Convidados ao referido espaço. A fim de conceder Funções específicas a cada membro do Perfil Social para gerenciar publicações de forma personalizada, é necessário adquirir uma Assinatura paga.

Informamos também que, se você deseja saber como a Genially tratará os dados pessoais fornecidos no Perfil Social, pode consultar sua Política de Privacidade.

Se você for um usuário do K12 você não terá um perfil social devido à conformidade com as normas FERPA e COPPA.

Caso o acesso ao Website ou qualquer uma das funcionalidades restritas ocorra por um Usuário que não atenda aos requisitos de idade, Genially suspenderá o acesso a este Usuário.

Também, a Genially reserva o direito de remover o perfil social dos Usuários que descumprirem estes Termos e Condições. Neste sentido e para contribuir para o bom funcionamento desta comunidade, recomendamos que denuncie qualquer conteúdo e/ou comportamento que considere infringir os seus direitos (incluindo direitos de propriedade intelectual) ou os presentes Termos e Condições.

16. Quais são suas obrigações e responsabilidades como Usuário?

Ao se cadastrar no Website, você concorda em fazer uso diligente, correto e legal dele, bem como dos serviços, em pleno cumprimento da lei, moralidade, ordem pública e costumes comumente aceitos.

A Genially condiciona o uso de seus Serviços a um cadastro prévio no Website. Ao cadastrar-se como Usuário, você terá que escolher uma senha e se comprometer a mantê-la e usá-la com a devida diligência. Você também será capaz de se identificar por meio de redes sociais ou outros meios fornecidos pelo Website.

Tenha em conta que o uso da senha é pessoal e intransferível, não sendo permitida a transferência para terceiros. Consequentemente, você é o único responsável pelo uso diligente de sua senha com total indenização para a Genially. Caso você saiba ou suspeite que sua senha esteja sendo usada por terceiros, deve notificar a Genially sobre tal circunstância o mais rápido possível.

Da mesma forma, você garante a Genially que todas as informações pessoais fornecidas são precisas, verdadeiras e atualizadas, bem como as informações bancárias fornecidas para efetuar o pagamento dos Serviços. É sua responsabilidade e obrigação manter seus dados sempre atualizados, pois você será o único responsável pela inexatidão ou falsidade dos dados fornecidos à Genially e pelos danos que possam ser causados a Genially ou a terceiros.

Você deve saber que é expressamente proibido:

Fazer uso não autorizado ou fraudulento do Website.
Acessar ou tentar acessar recursos restritos do Website.
Fazer-se passar por terceiros ou assediar outros usuários, bem como utilizar o Website e suas diferentes possibilidades de forma ofensiva, prejudicial ou inadequada de acordo com a lei, boa fé, moralidade e ordem pública.
Utilizar o Website para fins ilícitos, ilegais, contrários às disposições destes Termos e Condições, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar ou sobrecarregar ou impedir o normal uso ou usufruto do Website.
Provocar danos no Website, em um Workspace ou nos sistemas de terceiros, ou outros Usuários, bem como, em particular, introduzir ou disseminar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar danos nos sistemas da Genially, de terceiros ou de outros Usuários.
Tentar acessar, utilizar e/ou manipular os dados da Genially, terceiros ou outros Usuários, assim como os de um Workspace, sem a devida autorização.
Inserir nas Criações qualquer imagem ou fotografia que não esteja de acordo com a lei ou a moral, bem como fazer upload de qualquer tipo de arquivo no Website, camuflado como imagem, que contenha qualquer tipo de vírus ou similar.
Aplicar técnicas de engenharia reversa, decifrar, descompilar ou usar qualquer outro sistema para descobrir o código fonte do Website ou qualquer outro elemento sujeito a direitos autorais ou de propriedade intelectual ou industrial.
Elaborar Criações/Reutilizáveis que prejudiquem os direitos de terceiros. Elaborar criações/materiais reutilizáveis que danificam os direitos de terceiros; Particularmente, e a título de exemplo, mas sem limitação, os Usuários deverão abster-se de introduzir em suas Criações e/ou materiais Reutilizáveis que prejudiquem os direitos de propriedade intelectual, sua própria imagem ou a honra de terceiros, que possam envolver uma violação dos regulamentos de proteção de dados e/ou ser contrários à lei, à moral e à ordem pública.
Compartilhar ou publicar Conteúdo próprio da Genially no Website para fins comerciais.
Facilitar o e-mail de um ou mais terceiros sem o seu expresso consentimento.
Genially reserva o direito de bloquear ou restringir o acesso aos usuários que não cumpram o disposto nestes Termos e Condições, sem prejuízo de solicitar a indenização por danos que possam ter sofrido.

17. Qual é a responsabilidade da Genially?

A Genially é responsável por fornecer os Serviços a você de acordo com estes Termos e Condições para seu fácil, simples e intuitivo desfrute de nosso Website. Entretanto, devido a circunstâncias fora de seu controle, a Genially não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Website. Consequentemente, a Genially, em nenhum caso será responsável por qualquer dano que possa surgir de:

A falta de disponibilidade ou acessibilidade do Website.
A interrupção no funcionamento do Website devido a falhas no computador, avarias telefônicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefônicas, centros de dados, no sistema de internet ou em outros sistemas eletrônicos, produzidos no decorrer de seu funcionamento.
Os erros ou atrasos no acesso ao Website ao inserir dados no formulário de cadastro, lentidão ou qualquer anomalia que possa surgir quando estas incidências são devidas a problemas na rede da internet, eventos fortuitos ou de força maior e qualquer outra contingência imprevisível além da boa fé da Genially.
As perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo decorrentes do acesso e uso do Website, incluindo mas não se limitando a perdas, danos ou prejuízos causados a sistemas informáticos ou causados pela introdução de vírus e/ou ataques informáticos.
A veracidade, integridade ou atualização das informações que não sejam de elaboração própria.
As diferenças ou imprecisões que possam existir no Website devido à falta de resolução da tela do dispositivo móvel ou problemas com o navegador utilizado ou outros desta natureza;
As falhas técnicas que, devido a circunstâncias imprevistas ou outras, impedem o funcionamento normal do Serviço via internet.
A indisponibilidade do Website para manutenção ou outros motivos, impedindo a disponibilidade do serviço.
Outros danos que podem ser causados por terceiros através de intrusões não autorizadas fora do controle do Website.

A Genially não garante a ausência de vírus ou outros elementos no Website introduzidos por terceiros alheios ao Website que possam causar alterações nos sistemas físicos ou lógicos de nossos Usuários ou nos documentos e arquivos eletrônicos armazenados em seus sistemas. Consequentemente, a Genially não será, em nenhum caso, responsável por quaisquer danos de qualquer natureza que possam surgir da presença de vírus ou outros elementos que possam causar alterações nos sistemas físicos ou lógicos, documentos eletrônicos ou arquivos de seus Usuários.

A Genially não garante que terceiros não autorizados não possam conhecer as condições, características e circunstâncias em que nossos Usuários acessam o Website. Consequentemente, a Genially não será responsável de forma alguma por danos que possam surgir de tal acesso não autorizado. No entanto, se a Genially tomar conhecimento de uma violação de segurança do sistema por um terceiro não autorizado ou de qualquer dado do Usuário sendo usado para fins não autorizados, cumpriremos as leis aplicáveis e outras leis de violação de dados.

A Genially não pode garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades de seu Website que são causadas e/ou limitadas pelas medidas de segurança interna de nossos Usuários. A título de exemplo e sem limitação, um nível demasiado robusto de Firewall/Proxy corporativo ou limitações no DNS dos Usuários poderia restringir ou limitar certas funcionalidades de nosso Website.

Também, todos os computadores de nossos usuários devem atender aos seguintes requisitos mínimos (doravante "Requisitos Mínimos") para que nosso Website funcione adequadamente:

Navegadores web: última versão estável do Chrome, Firefox ou Safari.
Dispositivos: PC, smartphones e tablets. Para trabalhar com o editor, recomenda-se o uso de um PC em relação a outros dispositivos.
Sistemas operacionais: Windows, MacOS, Linux, android, ios.
Requisitos de hardware: resolução recomendada 1366x768, uso do mouse (ou alternativa).
Requisitos de software: ter o uso de javascript e websockets habilitado no navegador web.

Genially não se responsabiliza por limitações no funcionamento de seu Website resultantes dos Requisitos Mínimos acima mencionados.

Notificaremos os Usuários de qualquer violação que resulte na divulgação não autorizada de dados eletronicamente, no mínimo e sem atrasos injustificados, para que você possa tomar as medidas apropriadas. A notificação incluirá: a data da violação, os tipos de informações que foram objeto da violação, uma descrição geral do que ocorreu e as medidas que Genially está tomando para solucionar a violação.

18. Que uso damos às marcas?

Caso você atue em nome de uma Pessoa Jurídica, você autoriza Genially a citar e incluir os sinais distintivos da mesma (incluindo sua marca) com o único propósito de promover sua atividade (mais adiante, "Uso da Marca"). O Uso da Marca permitirá a utilização da marca de uma Pessoa Jurídica pela Genially unicamente com o objetivo de promover a sua atividade através de qualquer meio, suporte e/ou canal e, a título de exemplo e não limitativo, por meio das redes sociais, apresentações comerciais, portfólio profissional e/ou Website.

A Genially se compromete a manter sempre uma atitude respeitosa em relação às atividades da Pessoa Jurídica que você representa e a não tomar nenhuma ação que possa prejudicar sua imagem ou reputação. A Genially também se compromete a seguir todas as instruções que você fornecer em relação ao uso da sua marca.

Além disso, você concorda que a Genially não tem que pagar nenhuma compensação financeira pelo Uso da Marca registrada. No entanto, você terá a possibilidade de limitar o Uso da Marca por parte da Genially a qualquer momento, apenas informando à Genially sobre esta circunstância.

19. Quais são os efeitos destes Termos e Condições?

Caso você conclua o processo de cadastro no Website, estes Termos e Condições vinculam você a Genially a partir do momento de sua aceitação. Os títulos destes Termos e Condições são unicamente informativos e não afetarão sua interpretação.

Qualquer cláusula ou disposição destes Termos e Condições que seja ou se torne ilegal, inválida ou inexequível será separada destes termos e condições e será considerada inexequível na extensão de tal ilegalidade, invalidez ou inexequibilidade, e será substituída por uma que seja o mais próxima possível da primeira, mas não afetará ou prejudicará as demais disposições, que permanecerão inalteradas por qualquer cláusula ou disposição ilegal, inválida ou inexequível e, de outra forma, permanecerão em pleno vigor e efeito.

20. Qual é a lei e a jurisdição aplicável?

Exceto para disposições contrárias à legislação aplicável, para qualquer disputa relacionada a estes Termos e Condições, será aplicada a legislação espanhola, portanto você renuncia expressamente à jurisdição que lhe possa corresponder e se submete aos Tribunais da cidade de Madri (Espanha), exceto no caso de você ser um consumidor, caso em que serão competentes os Tribunais correspondentes ao seu local de residência.

TERMOS COMPLEMENTARES

Objeto

Os presentes Termos Complementares têm por objetivo estabelecer as regras de uso da Genially aplicáveis aos Centros Educativos que criam um Workspace Edu para seus Estudantes, sem prejuízo daquelas estabelecidas nos Termos e Condições. É importante observar que, antes de convidar um Estudante para participar de um Workspace Edu, o Centro Educativo deve garantir que obteve o consentimento exigido dos pais ou responsáveis para o uso da Genially de acordo com as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à COPPA.

A Genially contará com o Consentimento do Centro Educativo de acordo com a COPPA e os Centros Educativos devem informar diretamente aos pais sobre os serviços online fornecidos em um ambiente escolar, bem como sobre as práticas de coleta e uso de dados do provedor do Espaço Educativo Online.

Cadastro dos Centros Educativos

O acesso ao conteúdo do Website é totalmente gratuito, sem prejuízo do fato de que pode haver certas funcionalidades que são restritas aos Estudantes em conformidade com os regulamentos FERPA e COPPA. Da mesma forma, os Centros Educativos poderão adquirir, se desejarem, planos de pagamento com funcionalidades adicionais, dos quais, em todo caso, serão devidamente informados para que aceitem expressamente os termos do serviço antes de proceder à contratação. Para poder se cadastrar, é necessário que a equipe dos Centros Educativos forneça seu endereço de e-mail.

Após a conclusão do cadastro, a Genially concederá um código de acesso ao Workspace Edu do Centro Educativo para que ele possa compartilhá-lo com seus Estudantes, a fim de acessá-lo de forma segura. O Workspace Edu poderá adicionar gratuitamente um número ilimitado de usuários ocupando assentos do tipo Estudante.

Não obstante o anterior, os Centros Educativos serão os únicos responsáveis pelo uso do Website por parte das pessoas físicas às quais proporcionam acesso, entendendo-se estas como docentes e Estudantes. Para esses fins, as pessoas jurídicas serão responsáveis por garantir o cumprimento destes Termos e Condições, evitando qualquer conduta contrária aos mesmos, à lei, à moral e à ordem pública por parte de seus funcionários, estudantes, docentes, colaboradores e/ou qualquer pessoa a quem forneçam acesso ao Website.

Obrigações dos Centros Educativos

Devido às suas particularidades no uso do Website, os Centros Educativos estão sujeitos a uma série de obrigações adicionais:

Obter o consentimento dos pais e responsáveis legais dos Estudantes antes de conceder acesso.
Informar diretamente aos pais ou responsáveis legais sobre o uso das plataformas de educação online que utilizam e fornecerão uma atualização anual sobre as práticas de coleta e uso de dados de seus provedores online.
Utilizar o Website exclusivamente para fins educacionais.
Os Workspaces Edu só podem ser usados por seus Estudantes, funcionários e docentes, excluindo expressamente o uso por empresas e indivíduos que não atuem em nome dos Centros Educativos.
Somente os docentes que atuam em nome de uma escola podem convidar seus Estudantes a usar a Genially. Os Estudantes devem estar matriculados e pertencer a esse Centro Educativo.
A responsabilidade gerada por funcionários, Estudantes, docentes, colaboradores e/ou qualquer pessoa a quem seja fornecido o acesso ao Workspace Edu será exclusiva do Centro Educativo.
O Centro Educativo garante a custódia dos Códigos de Acesso do Workspace Edu e a implementação de medidas suficientes para evitar roubo, perda ou furto dos mesmos.

Limitação de funcionalidades

Levando em conta o público-alvo do Workspace Edu e sua sensibilidade, haverá as seguintes limitações:

As criações só podem ser publicadas no modo privado (sem indexação do Google).
O perfil social não estará disponível.

Privacidade

Dados dos Estudantes

O acesso dos Estudantes a um Workspace Edu é feito por meio de códigos de acesso fornecidos pelos Centros Educativos, após a obtenção do consentimento dos pais ou responsáveis legais. A Genially processará os dados pessoais fornecidos seguindo as instruções dadas pelos Centros Educativos, que atuarão como Controladores de Dados para todos os efeitos e propósitos.

Para esse fim, os Centros Educativos têm à sua disposição um DPA em conformidade com o artigo 28º do RGPD. Para obter mais informações sobre o processamento de dados, os Centros Educativos têm à disposição a seguinte Política de Privacidade.

Dados dos docentes

Os dados dos docentes pertencentes a um Centro Educativo serão tratados pela Genially de acordo com o estabelecido em sua Política de Privacidade

Responsabilidade

Ao criar um Workspace Edu, o representante do Centro Educativo confirma que leu, entendeu e aceitou integralmente estes Termos Complementares e que isenta a Genially de qualquer responsabilidade por qualquer conduta contrária aos mesmos, à lei, à moral e à ordem pública por parte de funcionários, Estudantes, docentes, colaboradores e/ou qualquer pessoa a quem seja fornecido acesso ao Website. Também, declara estar ciente do fato de que a Genially não processará nenhum dado pessoal de seus Estudantes, o que o isenta de qualquer responsabilidade a esse respeito.

Sem prejuízo do acima exposto, os Centros Educativos são informados de que todos os aspectos não explicitamente regulados nestes Termos Complementares serão regidos pelas disposições estabelecidas nos Termos e Condições, Política de Privacidade, Aviso legal e Política de Cookies.

TERMOS DE USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Estes termos se aplicam ao uso que os Usuários fazem dos Serviços da Genially com tecnologia da IA.

Uso aceitável da IA

Os Usuários devem usar a AI de forma respeitosa e sempre evitar a criação de conteúdo prejudicial que possa infringir os direitos de terceiros. A Genially não permitirá qualquer uso dos Serviços com IA que viole estes termos ou os Termos e Condições. Caso a Genially detecte esse tipo de uso em uma conta, ela poderá suspender ou excluir a conta.

Para esses fins, é proibido usar os Serviços de IA para as seguintes finalidades:

Induzir alguém a pensar que o conteúdo gerado por IA foi feito por uma pessoa.
Importar informações pessoais para a IA
Oferecer aconselhamento médico ou fornecer qualquer conteúdo relacionado ao tratamento, prevenção, diagnóstico ou transmissão de doenças.
Prestar consultoria jurídica ou financeira.
Gerar contratos ou obrigações legalmente vinculantes.
Gerar conteúdo político, incluindo mensagens disseminadas para propaganda eleitoral.
Gerar código-fonte.
Gerar spam, ransomware, keyloggers, vírus e outros softwares.
Gerar conteúdo sexual, lascivo ou outro conteúdo contrário à lei, à moralidade e à ordem pública, incluindo conteúdo obsceno, discriminatório, racista, misógino, contra a liberdade religiosa, nojento e outros tipos de linguagem obscena que a Genially possa considerar que infringe os direitos de terceiros.
Gerar ou disseminar informações que possam ser usadas para a administração da justiça ou outros fins legais.
Implementar sistemas de tomada de decisão totalmente automatizados.

Responsabilidade do uso da IA

Os Usuários serão responsáveis por todo o texto que escreverem e por todas as imagens ou conteúdo que carregarem nesses Serviços usando IA (doravante, "Dados Importados"), bem como pelo que for gerado, sejam imagens ou textos (doravante, "Resultados de IA").

Os Usuários são responsáveis por garantir que os Dados Importados e o Resultado da IA estejam em conformidade com estes Termos antes de usá-los ou compartilhá-los. Dessa forma, eles concordam que não incluirão dados pessoais em nenhum dos Dados Importados que inserirem no IA.

Na medida do permitido pela lei aplicável, os Usuários terão a propriedade de seus Dados Importados e de seu Resultado da IA, de modo que os Usuários poderão usar seu Resultado da IA para qualquer finalidade legal, desde que cumpram estes Termos e concordem em assumir qualquer possível risco decorrente de seu uso.

Além disso, é obrigatório que, quando os Usuários fizerem uso de Resultados de IA em suas Criações e Reutilizações, eles deverão divulgar que foram gerados com IA.

Caso qualquer conteúdo dos Dados Importados ou dos Resultados da IA seja considerado ilegal ou de outra forma viole estes Termos, os Usuários concordam que a Genially poderá divulgar tal conteúdo para as autoridades policiais ou outras autoridades governamentais, ou em resposta a uma solicitação legal.

A Genially poderia impor limites ao número de resultados que um Usuário pode criar com a IA. Você será informado quando atingir o valor máximo de Resultados da IA em sua conta. Alguns produtos com IA não estão disponíveis em todos os idiomas.

Regras de compartilhamento

Revise manualmente cada Resultado da IA antes de compartilhá-lo.
Indique que o conteúdo foi gerado pela IA para que ninguém possa interpretá-lo erroneamente ou ignorá-lo.
Não compartilhe conteúdo que viole estes Termos ou que possa ofender outras pessoas.
Com relação ao conteúdo parcialmente gerado pela IA, as seguintes condições devem ser respeitadas:

Expresse claramente a função da IA na criação do conteúdo, de uma forma que ninguém possa ignorar e de uma forma que uma pessoa com compreensão de leitura padrão possa entender facilmente.

Garantir que o conteúdo não viole estes Termos, a moralidade, a lei ou a ordem pública.

Limitação de responsabilidade

A Genially não garante e não é responsável pela precisão e confiabilidade dos Resultados da IA, nem por sua integridade. Além disso, não se responsabiliza pelo uso feito pelos Usuários do Resultado da IA ou por quaisquer omissões ou erros nele contidos. Recomendamos que você procure aconselhamento profissional independente antes de considerar um Resultado da IA como confiável ou de seguir qualquer conselho nele contido.

DEFINIÇÕES

Administrador: se trata do Usuário nomeado pelo Proprietário para administrar o Workspace Colaborativo e a interação dos membros que o intervêm.

Estudante: Usuário pertencente a um Centro Educativo.

Assentos: número de lugares disponíveis em um Workspace para que outros Usuários possam fazer parte dele. Os assentos só são ocupados por Proprietários, Administradores e Editores, os Convidados não ocupam assentos. Os Assentos serão vinculados à duração da Assinatura do Workspace, mesmo que tenham sido adquiridos após a compra do Plano, ou seja, serão automaticamente renovados com a Assinatura contratada, independentemente de quando foram adquiridos.

CCPA: Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia.

Conteúdos: direitos de propriedade intelectual e industrial de propriedade da Genially relativos ao funcionamento do Website.

Conteúdos Importados: conteúdo carregado na IA pelo usuário para gerar um Resultado da IA.

Centro Educativo: estabelecimento público ou privado com a finalidade de ensinar.

COPPA: Children's Online Privacy Protection Act (Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças).

Código de acesso: senha disponibilizada pelos Centros Educativos aos seus Estudantes para conceder seu acesso ao Website.

Criações ou geniallys: obras, trabalhos, apresentações, infográficos, dossiês, videoapresentações, assim como outros conteúdos audiovisuais elaborados pelos Usuários ao utilizar os Serviços.

Editor: são aqueles Usuários membros de um Workspace que têm a capacidade de editar Criações e Reutilizáveis.

FERPA: Family Educational Rights and Privacy Act (Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família).

GDPR: Regulamento Europeu de Proteção de Dados.

Espaço privado: espaço dentro de um Workspace criado automaticamente para cada um desse Workspace e ao qual não é possível adicionar colaboradores, de modo que somente o Usuário em questão tenha acesso.

Equipe: Usuários membros que formam parte de um mesmo Workspace.

Live Collaboration: funcionalidade que permite que os usuários trabalhem em tempo real.

IA: inteligência artificial.

Convidados: Usuários que foram convidados a um Workspace, mas que não chegam a fazer parte dele, são convidados por e-mail para participar pontualmente de uma Criação específica e não ocupam Assentos..

LPI: significa Lei de Propriedade Intelectual Espanhola.

LOPD: Lei Orgânica Espanhola de Proteção de Dados.

Perfil Social: funcionalidade do Website que permite a criação de uma página pública onde mostrar geniallys específicos.

Política de Privacidade: documento que regula a privacidade do Website.

Política do Usuário K12: significa que, para se registrar no Site, os Usuários devem ter pelo menos treze (13) anos de idade nos EUA ou dezesseis (16) anos de idade fora dos EUA; ou acessar por meio de um Código de Acesso fornecido pela Instituição Educacional à qual pertencem, caso em que devem ter obtido o consentimento prévio de seus pais ou responsáveis legais. conformidade com as regulamentações FERPA, COPPA e GDPR, que estabelecem que os Usuários devem (i) ter pelo menos 13 (treze) anos de idade e residir nos EUA ou ter o consentimento expresso de um dos pais ou responsável legal ou; (ii) ter pelo menos 16 (dezesseis) anos de idade e residir fora dos EUA ou, mesmo se for menor de 16 (dezesseis) anos de idade, ter o consentimento de um dos pais ou responsável legal.

Proprietário: criador e responsável de um Workspace. Este usuário será o encarregado pela administração dos Assentos e deverá atribuir um nome a esse espaço, o qual ficará visível para o resto dos membros da Equipe.

Resultados da IA: conteúdo gerado com Inteligência Artificial a partir do Conteúdo Importado.

Reutilizáveis: são Criações que os Usuários marcam como públicas e reutilizáveis por outros Usuários.

Função: é o papel de cada um dos membros pertencentes a um Workspace Colaborativo.

Serviços: funcionalidades do Website da Genially destinadas a fornecer aos Usuários a capacidade de elaborar Criações.

Website: páginas web alojadas sob os nomes de domínio e todos aqueles subdomínios dependentes da Genially.

Assinatura ou Plano: o tipo de inscrição de um Workspace da Genially, seja ele gratuito ou pago.

Termos de Uso de IA: um documento que regulamenta as condições legais aplicáveis aos serviços que utilizam Inteligência Artificial.

Termos e Condições: documento que regula as condições legais dos serviços prestados pela Genially.

Termos e Condições Complementares: documento que regulamenta as condições legais aplicáveis aos Centros Educativos.

Usuário: pessoa física ou jurídica que, cumprindo os requisitos de acesso, se cadastrou no Website da Genially e forma parte de um Workspace, podendo ter a função de Proprietário, Administrador, Editor ou Convidado.

Usuários K12: usuários com menos de treze (13) anos e residentes nos Estados Unidos, ou menores de dezesseis anos (16) que residam fora dos Estados Unidos.

Uso da marca: o direito da Genially de usar a marca das pessoas jurídicas que se cadastrem no Website.

Workspace Colaborativo: espaço criado para ser usado de forma colaborativa, ou individual em caso de que não sejam adicionados mais usuários.

Workspace Edu: espaço criado para Centros Educativos a fim de disponibilizá-los aos seus Estudantes por meio de um Código de Acesso.